Política de Privacidade

1. Compromisso FOCUS GROUP

O FOCUS GROUP, no contexto das suas competências, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata. Por favor, leia a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pelo FOCUS GROUP.

2. Agência de Proteção De Dados De Portugal

Toda a atividade relativa à proteção e privacidade de dados em Portugal é regida pela CNPD que é a Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais.
No website https://www.gov.pt/entidades/comissao-nacional-de-protecao-de-dados/ pode encontrar toda a informação necessária sobre os seus direitos nesta área.

Tem como atribuição principal controlar e fiscalizar o cumprimento das disposições legais e regulamentares em matéria de proteção de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e nas demais leis.

3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais O que são dados pessoais?

Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).
Em face dos serviços prestados da FOCUS GROUP, na sua maioria, são tratados dados de pessoas coletivas.
Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
O FOCUS GROUP apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados (“Entre em Contacto”, “Recrutamento” e “Subscreva a Infocus”). Na recolha dos seus dados feita através do website do FOCUS GROUP e para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de contacto (nome, e-mail ou número de telemóvel);
• Breve CV/Biografia.

4. Fundamentos e finalidades do tratamento de dados pessoais

Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os dados recolhidos e tratados pelo FOCUS GROUP têm por fundamento uma das condições de legitimidade abaixo.
O Consentimento
Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado.
O cumprimento de obrigações legais
Quando o tratamento é necessário para o cumprimento de um a obrigação jurídica.
O Interesse legítimo
Quando tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores.
Quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos pelo FOCUS GROUP apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha.
Elencamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pelo FOCUS GROUP:

• Na contratação de recursos humanos para os seus quadros ou colaboradores externos;
• Gestão de eventos promovidos pela FOCUS GROUP;
• Divulgação de newsletters / publicações.

5. Período de conservação de dados pessoais

O FOCUS GROUP trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Findo o período de conservação, a FOCUS GROUP procederá à eliminação dos referidos dados.

6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto do FOCUS GROUP.

Quais os seus direitos?

• Direito de acesso
• Direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).
• Direito de retificação
• Direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
• Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”
• Direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o
  cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
• Direito à Limitação
• Direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
• Direito à Portabilidade
• Direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
• Direito de Oposição
• Direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).
• Direito de Retirar o Consentimento
• Direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade. Como pode exercer os seus direitos? Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido por e-mail para: info@focusgroup.eu.
  2. Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da CNPD, que é a AutoridadeNacional de Controlo de Dados Pessoais.

7. Legislação
O tratamento de dados de carácter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pelo FOCUS GROUP, bem como o envio de comunicações de natureza comercial realizados por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente com Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), diploma Europeu (EU 2016/679) que determina as regras relativas à proteção, ao tratamento e à livre circulação dos dados pessoais das pessoas nos países da União Europeia.